A atuação do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), no caso do Banco Master provocou questionamentos sobre os limites da Corte de Contas no processo.
Especialistas e técnicos do TCU ouvidos afirmam que o tribunal não poderia interferir na liquidação determinada pelo Banco Central e muito menos agir para tentar reverter a decisão da autoridade monetária. Procurados, Jhonatan de Jesus e o TCU não se manifestaram.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que provocou a Corte a investigar a atuação do Banco Central no caso, afirma que não é possível reverter a liquidação.
Técnicos citam um precedente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019 suspendendo uma decisão do TCU. Esse precedente é apontado para delimitar as competências constitucionais do TCU e questionar o que está sendo feito agora.
O ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção no Banco Central, averiguando o processo de liquidação do Banco Master. Em despacho, alertou que pode impedir a venda de bens do banco na liquidação.
Segundo André Rosilho, coordenador do Observatório do TCU da FGV-SP, os despachos podem ser interpretados como uma tentativa de analisar o mérito da liquidação, algo que não cabe à Corte de Contas.
O ex-conselheiro do Cade e professor da FGV-SP Cleveland Prates considera que a atuação do ministro do TCU representa um risco sistêmico para o sistema financeiro do país.
De acordo com a Constituição, o TCU pode atuar em casos envolvendo as contas da União. Técnicos afirmam que o tribunal não poderia exercer ato correicional sobre a atividade de fiscalização do Banco Central.
O subprocurador Lucas Rocha Furtado defende a atuação do TCU, mas de forma limitada, verificando se o Banco Central agiu corretamente. Segundo ele, não é possível ‘desliquidar’ o Master, apenas verificar se o Bacen seguiu corretamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
