Integrantes do Banco Central (BC) estão preocupados com a possibilidade de o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), ter agido de forma antecipada para assegurar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma eventual interferência na liquidação do Banco Master. Essa movimentação é vista como uma estratégia para evitar que o BC possa contestar futuras decisões no STF com o ministro Dias Toffoli.
No despacho emitido na segunda-feira, que determinou uma inspeção urgente nos documentos relacionados à liquidação do Master, Jhonatan de Jesus fez menção a Toffoli. O ministro do TCU justificou essa citação como sendo “para fins de conhecimento e prevenção em casos futuros relacionados”.
Essa parte do despacho de Jhonatan levantou preocupações no BC, pois pode ser interpretada como uma tentativa de evitar que o TCU, no futuro, tenha suas ações suspensas ou interferidas pelo STF no processo de liquidação do Master.
Segundo membros do BC, se houver questionamentos sobre as decisões do TCU no STF e o processo cair nas mãos de Toffoli, é improvável que ele acate os argumentos da autoridade monetária.
Na semana passada, Toffoli ordenou um confronto entre Daniel Vorcaro, CEO do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), com o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Ao contrário de Vorcaro e Costa, Aquino, do BC, não era alvo da investigação, o que gerou estranheza. Posteriormente, Toffoli voltou atrás e Aquino foi liberado da acareação.
Os membros do BC acreditam que as contestações das decisões do TCU no Supremo deveriam ser distribuídas por sorteio e não designadas a Toffoli por questões de precaução. Eles argumentam que, como Toffoli está lidando com ações criminais relacionadas ao Master, a parte administrativa do processo, que envolve o BC, deveria passar por sorteio no STF.
Em um cenário hipotético onde o BC conteste as intervenções do TCU na liquidação do Master e o processo seja designado a Toffoli por prevenção, o BC poderá recorrer ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para solicitar um sorteio justo.
Um ministro do Supremo consultado pelo Valor Econômico observou que se a inspeção descobrir evidências relacionadas à fraude na venda de papéis, seria justificável que as contestações do BC fiquem com Toffoli. As regras de prevenção procuram evitar conflitos de decisões sobre o mesmo assunto, o que poderia ocorrer com mais de um ministro lidando com o caso do Master.
No entanto, alterações na relatoria podem ocorrer se não houver relação direta entre os temas em discussão. Em casos passados, como em agosto do ano passado, a Procuradoria-Geral da República solicitou a mudança de relatoria nas investigações sobre fraude no INSS e o pedido foi aceito, redistribuindo o processo por sorteio.
O gabinete de Dias Toffoli afirmou que o inquérito sob sua responsabilidade trata apenas da operação de compra do Master pelo BRB e possíveis irregularidades nos créditos utilizados, não envolvendo a liquidação pelo BC. As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico.
