O projeto-piloto do sistema de apuração assistida do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), teve início nesta segunda-feira (5). Esta iniciativa representa mais um passo na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e foi regulamentada pela Portaria 85/2025.
O principal objetivo é testar, em todo o país, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo Rio Grande do Sul, com apoio de outros Estados e municípios. A fase de testes terá duração inicial de três meses, contando com a participação de 123 empresas selecionadas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55, utilizada em operações entre empresas, conforme critérios estabelecidos pelo CGIBS e divulgados na Portaria 85/2025.
No segundo trimestre, está previsto um aumento no número de participantes. As empresas aptas a integrar o piloto já receberam cartas-convite com o termo de adesão.
O ambiente de testes visa identificar oportunidades de melhoria, ajustar fluxos de informação e preparar os sistemas para uma utilização em larga escala, adaptados ao novo modelo de tributação. Nesta primeira etapa, será aplicada uma alíquota teste de 0,1% do IBS para simulação, sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes. Estima-se que a validação dos documentos fiscais do IBS em todo o país alcance um processamento de cerca de 70 bilhões de transações por ano.
A realização do projeto-piloto está alinhada às ações previstas no edital de chamamento público 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que escolheu o Rio Grande do Sul para desenvolver o módulo de apuração do IBS. A solução foi desenvolvida pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs.
“O projeto-piloto é uma etapa de maturação e testes das funcionalidades que farão parte da solução nacional do IBS e será crucial para garantir uma transição gradual, segura e alinhada às diretrizes do Comitê Gestor”, explicou Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual do RS.
