O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, veio a público desmentir informações falsas que estão circulando nas redes sociais. Segundo os boatos, transações financeiras acima de R$ 5 mil seriam taxadas pelo governo federal. No entanto, em nota oficial, o órgão esclareceu que não há e nem está em discussão nenhum imposto sobre movimentações financeiras, incluindo operações realizadas via Pix.
A Receita Federal afirmou que as fake news que estão sendo espalhadas inventaram uma multa de 150% para quem não pagar esse falso tributo. O órgão classificou essas mensagens como completamente falsas e ressaltou que a Constituição Federal proíbe qualquer forma de tributação sobre movimentações financeiras.
Além disso, a informação de que haveria cobrança de imposto de 27,5% sobre transferências ou pagamento também foi categoricamente negada pela Receita. Da mesma forma, não existe multa de 150% por falta de declaração relacionada a transações financeiras.
A nota reforça que o Imposto de Renda incide somente sobre a renda auferida, de acordo com o que está previsto em lei, e não sobre operações financeiras, transferências bancárias ou formas de pagamento, independentemente do valor movimentado. A Receita ainda esclareceu que não há e nem está prevista a criação de um imposto sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil.
O órgão ressaltou que qualquer criação ou alteração de tributos só pode ocorrer mediante a aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional. E afirmou que não há nenhuma proposta em tramitação no legislativo que trate da tributação de movimentações financeiras.
A Receita Federal alertou para o impacto negativo das fake news na população, destacando que disseminar mentiras e pânico financeiro só interessa aos criminosos. O órgão recomendou que as pessoas busquem informações apenas em canais oficiais do governo.
Por fim, a Receita revelou uma “informação verdadeira” que estaria sendo omitida pelas mensagens falsas: a partir de janeiro de 2026, rendimentos mensais de até R$ 5 mil estarão isentos do Imposto de Renda, e aqueles que ganham até R$ 7.350 terão redução no imposto devido, de acordo com mudanças já aprovadas na legislação tributária.
A Receita reforçou seu compromisso com a transparência, segurança jurídica e prestação de informações corretas à sociedade, alertando que conteúdos de origem duvidosa devem ser desconsiderados.
