Má gestão jurídica no agronegócio: os custos de crédito travado, juros abusivos e burocracia em 2026

O cenário para os produtores rurais em 2026 se apresenta desafiador, com condições climáticas extremas, dificuldades crescentes de acesso ao crédito e uma burocracia que agrava o colapso financeiro no campo. No Sul do Brasil, os prejuízos causados por estiagens e enchentes já ultrapassam os R$ 35 bilhões, com um endividamento que chega a mais de R$ 100 bilhões, de acordo com a CNA. Apesar da gravidade da situação, as políticas públicas continuam sendo insuficientes e lentas para enfrentar a crise.

As renegociações de dívidas aumentaram em 32% entre 2023 e 2025, porém muitos pedidos são negados por questões formais, evidenciando a falta de suporte técnico adequado para os produtores. Segundo o advogado Frederico Buss, a maioria das negativas ocorre devido à ausência de laudo agronômico ou por protocolos fora do prazo, prejudicando os produtores que enfrentam dificuldades durante a crise.

Enquanto isso, as linhas de crédito com recursos livres apresentam juros entre 18% e 24% ao ano, valores considerados altos para uma atividade sujeita a riscos climáticos. As linhas de crédito emergencial anunciadas após as enchentes de 2024 chegaram tardiamente e com recursos insuficientes, deixando muitos produtores desamparados.

No setor de seguro rural, as negativas de indenização aumentaram 27% em 2024, principalmente em casos de excesso de chuvas. Com o novo marco legal do seguro privado, a tendência é de um maior rigor na documentação, o que pode resultar em mais processos judiciais.

No âmbito ambiental, decisões recentes do TRF-4 corrigiram excessos na fiscalização, como a exigência de aprovação do CAR para a retirada de embargos, criando uma barreira ilegal para as atividades produtivas. Para o próximo ano, a recomendação é de uma gestão jurídica ativa, documentação precisa e acompanhamento técnico constante para evitar que as adversidades climáticas e burocráticas prejudiquem ainda mais os produtores rurais. (Por Gisele Flores)

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