A votação na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), por volta das 2h30, resultou na aprovação do texto-base do projeto de lei que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O projeto contempla uma possível redução da pena de Bolsonaro, atualmente cumprindo uma sentença de 27 anos e 3 meses na sede da PF em Brasília.
O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado com 291 votos a favor e 148 votos contrários, e agora seguirá para apreciação no Senado, onde se espera uma votação até o final do ano, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A eventual aprovação no Senado poderia resultar em uma redução da pena de Bolsonaro, podendo levá-lo a passar menos tempo na prisão, sujeito a possíveis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de submeter o tema à votação foi surpreendente, anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, na terça-feira (9), após o assunto ter perdido força nos últimos meses, com tentativas malsucedidas de votação em agosto.
Embora Bolsonaro e seus aliados defendam a anistia, o projeto aprovado na Câmara se limita à redução das penas, não tratando da anulação das condenações.
O relator do projeto, deputado federal Paulinho da Força, enfatizou que a intenção não é conceder anistia, mas sim desencorajar futuros ataques contra a democracia.
Parlamentares aliados de Lula interpretam o texto como um incentivo à impunidade após as condenações emitidas pelo STF nos últimos meses.
Cálculos da equipe de Paulinho da Força indicam que, se o projeto se tornar lei, Bolsonaro ainda cumpriria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.
