O Ministério da Fazenda divulgou hoje a implementação de uma nova ferramenta que permite às pessoas se autoexcluírem dos sites de apostas online, evitando assim receber publicidade das casas. Após o procedimento, os indivíduos receberão um documento confirmando essa decisão.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a autoexclusão centralizada é reconhecida como uma estratégia essencial para minimizar os impactos negativos das apostas na saúde mental da população.
A funcionalidade de autoexclusão está disponível para cadastro no portal gov.br e pode ser estabelecida por um, três, seis, doze meses ou por tempo indeterminado, durante o qual o jogador terá seu CPF bloqueado para novos registros e recebimento de propagandas.
Uma vez selecionado o período, não será possível reverter a escolha durante a vigência do mesmo. No caso da autoexclusão por tempo indeterminado, o usuário terá até um mês para desfazer a decisão, conforme comunicado do governo.
As pessoas também terão a oportunidade de indicar os motivos que as levaram à autoexclusão, como decisão voluntária, problemas financeiros, recomendação de profissionais de saúde, perda de controle no jogo (impacto na saúde mental) ou prevenção do uso de dados em plataformas de apostas.
Os usuários poderão não fornecer o motivo, mas serão solicitados a aceitar os termos de uso e verificar a correção dos dados pessoais antes de concluir o processo.
A plataforma também informará sobre locais de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), orientando os usuários para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS, onde poderão verificar se possuem algum problema relacionado ao vício em apostas online e buscar ajuda.
A partir de fevereiro de 2026, o governo informou que a rede pública de saúde oferecerá teleatendimentos em saúde mental voltados para jogos e apostas em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS).
