O Tesouro Nacional recusou a concessão de garantia soberana ao empréstimo de R$ 20 bilhões solicitado pelos Correios a bancos, levando a empresa de serviços postais a interromper a transação.
De acordo com fontes, o órgão ligado ao Ministério da Fazenda comunicou à empresa na terça-feira (2) que não estaria disposto a dar o aval em uma operação com taxa de juros acima do limite permitido pelo comitê de garantias do Tesouro.
O empréstimo foi aprovado pelo conselho de administração dos Correios no último sábado (29) e seria firmado com um grupo de cinco bancos: Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. A garantia do Tesouro Nacional garante os pagamentos em caso de inadimplência, reduzindo o risco para as instituições financeiras.
Apesar de o custo do empréstimo ter diminuído um pouco em relação à primeira rodada de negociação, permanecendo próximo a 136% do CDI (cerca de 20% ao ano), ainda excede o máximo de 120% do CDI permitido pelo comitê de garantias do Tesouro Nacional para operações dessa natureza com prazo de dez anos.
Os Correios ainda não formalizaram o pedido de aval para o empréstimo, mas já apresentaram o plano de reestruturação e as condições da operação. O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, foi informado durante uma reunião no Ministério da Fazenda que as condições propostas não seriam aceitas.
A empresa comunicou aos bancos a suspensão da contratação e planeja retornar às negociações para tentar reduzir as taxas. A diretoria e o conselho de administração foram alertados sobre a situação.
Se os bancos não concordarem em emprestar os recursos a um custo menor, os Correios talvez precisem de um aporte do Tesouro Nacional para cumprir suas obrigações de curto prazo. No entanto, ainda não há uma estimativa do risco imediato para o tesouro.
Considerando a situação financeira delicada da empresa, a necessidade de um eventual aporte do Tesouro exigiria recursos do Orçamento e teria que obedecer a regras fiscais, como o limite de despesas e a meta de resultado primário.
O governo, que havia demonstrado apoio à operação na primeira rodada com os bancos, vetou a transação após a análise técnica do Tesouro e da PGFN. A área técnica do Ministério da Fazenda sempre demonstrou preocupações devido ao risco da operação.
O Tesouro não costuma flexibilizar o custo máximo e não abrirá uma exceção neste caso. A avaliação é de que o órgão não garantirá operações com custo superior a 120% do CDI. A decisão de vetar veio após a segunda proposta dos bancos apresentar condições melhores no geral.
O risco de punição pelo TCU em caso de calote dos Correios é uma das preocupações que influenciaram a decisão do Tesouro. O governo está estudando decretos e portarias para permitir a concessão da garantia da União, mas essas medidas não estão diretamente relacionadas ao custo do empréstimo.
O objetivo é permitir que estatais em risco de depender do Tesouro possam apresentar planos de reestruturação com medidas de ajuste que serão consideradas na avaliação da capacidade de pagamento.
