A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitando uma revisão de sua decisão que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem autorização para apresentar pedidos de impeachment de membros da Suprema Corte.
Em sua manifestação enviada na quarta-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que a possibilidade de iniciar um processo de impeachment pelo Senado faz parte de um “equilíbrio de poderes” previsto na Constituição.
“As alegações devem ser acolhidas parcialmente, em conformidade com o sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal para preservar a independência do Poder Judiciário, estrutura destinada não a ocultar privilégios, mas a garantir a proteção adequada dos direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, afirmou a AGU.
A decisão de Gilmar foi tomada em resposta a uma ação movida pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e afirmou que o STF está tentando “usurpar” as competências do Senado.
