A Dra. Siglia Azevedo, especialista em direito imobiliário alerta: falta de pagamento de IPTU e abandono podem levar ao leilão ou até à perda da propriedade por usucapião
O recente caso envolvendo Andreas von Richthofen, irmão de Suzane von Richthofen, voltou a chamar atenção para um problema comum e perigoso entre proprietários de imóveis no Brasil: a falta de pagamento de impostos e o abandono de propriedades. Segundo matérias publicadas em diversos portais em 2024, Andreas acumulava cerca de R$500 mil em dívidas de IPTU e condomínio, referentes a imóveis herdados da família, alguns já tomados por terceiros através de usucapião, após anos sem cuidado ou vigilância.
A situação serve como alerta a milhares de brasileiros que negligenciam o pagamento de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ou deixam imóveis fechados e sem manutenção.
“O não pagamento de impostos municipais pode levar o imóvel a execução fiscal e leilão judicial. Já o abandono prolongado, sem demonstração de uso, zelo ou posse efetiva, pode abrir espaço para usucapião, que é a aquisição da propriedade por quem ocupa o bem de forma contínua e sem oposição”, explica a Dra. Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário.
No caso em questão, dois dos imóveis herdados por Andreas teriam sido ocupados por terceiros, que obtiveram a posse legal após anos de uso ininterrupto, enquanto outros correm risco de serem levados a leilão pela prefeitura, em razão das dívidas acumuladas.
“Muitos proprietários acreditam que, por constar como dono no registro de imóveis, estão totalmente protegidos. Mas o direito de propriedade exige exercício efetivo, seja por moradia, locação ou manutenção. O imóvel abandonado e com débitos tributários é um convite à perda patrimonial”, acrescenta a Dra. Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário.
Risco de leilão e perda patrimonial
De acordo com especialistas, a inadimplência de IPTU é uma das principais causas de perda de imóveis em áreas urbanas. Quando a dívida não é quitada, a prefeitura pode ajuizar execução fiscal e, após decisão judicial, levar o bem a leilão.
Já nos casos de abandono, a ocupação por terceiros pode resultar em usucapião especialmente quando o imóvel fica anos sem manutenção, sem vigilância e sem qualquer manifestação do proprietário..
“O proprietário precisa entender que o imóvel é um bem ativo: requer gestão. Deixar um imóvel fechado, sem cuidado e sem pagar os tributos, é abrir mão dele na prática”, afirma a Dra. Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário.
Como evitar a perda do imóvel
A Dra. Siglia Azevedo orienta que os donos de imóveis sigam algumas medidas básicas:
Manter o pagamento do IPTU e taxas em dia, evitando inscrição em dívida ativa e execução fiscal.
Visitar regularmente o imóvel ou nomear procurador de confiança, em caso de ausência prolongada.
Manter o imóvel ocupado, alugado ou em uso, para demonstrar posse efetiva.
Negociar dívidas com prefeituras ou condomínios, evitando que o processo judicial leve ao leilão.
Zelar pela manutenção mínima : limpeza, fechamento adequado, segurança — para prevenir ocupações indevidas.
O caso de Andreas von Richthofen, hoje com imóveis perdidos e dívidas elevadas, é um exemplo real de como a desatenção com obrigações básicas pode custar o patrimônio inteiro.
“A propriedade é um direito constitucional, mas não é absoluta: quem não exerce, perde”, conclui a Dra. Siglia Azevedo.
Sobre a Dra. Siglia Azevedo
Com mais de 15 anos de experiência, a advogada Siglia Azevedo é especialista em direito imobiliário e referência em mediação de conflitos condominiais. Mestre em sistemas de resolução de conflitos e doutoranda em direito civil, atua com foco em soluções extrajudiciais, oferecendo agilidade e eficácia na gestão jurídica. Sua abordagem humanizada e preventiva já impactou positivamente centenas de condomínios e escritórios jurídicos. Palestrante requisitada, Siglia também contribui para a formação de profissionais mais preparados e comprometidos com a convivência harmônica nos espaços urbanos.
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