O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) a destinação de recursos a uma vacina contra covid-19 apenas quando for “testada, comprovada e registrada na origem e na Anvisa”.
Os pareceres (íntegra – 972 KB e 987 KB) foram uma resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação movida por partidos de oposição.
PCdoB, PSOL, PT, PSB, Partido Cidadania e Rede Sustentabilidade cobram apoio federal na compra da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.
.mod-newsletter.full .title, .mod-newsletter.full h1 {font-size:18px;text-transform:none;}.mod-newsletter.full .title small, .mod-newsletter.full h1 small{font-size:16px;}.mod-newsletter .title, .mod-newsletter
h1{font-family:”Prelo”,sans-serif;}.mod-newsletter.full input[type=text]{font-size:14px;padding: 10px 7
px;}.mod-newsletter.full input[type=submit] {padding:9px 0;margin-top:-21px}.mod-newsletter.full {margin:15px 10px; padding:20px 15px 15px; border: 1px solid #d2d2d2; background:transparent; background-color#fff;}.enviar .container {width:100%;}.content.wp h1, .content.wp h2 .enviar{margin:0;}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full
h1{font-size:15px;}}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1 small{font-size:14px;}}@media only screen and (max-width: 767px){.mod-newsletter.full h1 {padding-bottom:11px;}}
Para o Executivo, o acatamento do pedido feito pelos partidos “interferiria sobremaneira no andamento da política pública já traçada e em execução pelo Poder Executivo Federal”. Por isso, segundo a AGU, o STF deve rejeitar ações que indiquem a vacinação compulsória da população. O governo Bolsonaro considerou, ainda, indevida a intervenção do Judiciário e citou avaliações técnico-científicas como motivadoras para decisões futuras.
“O Ministério da Saúde continua realizando o monitoramento do desenvolvimento científico das vacinas para a Covid-19, acompanhando os estudos clínicos no país, articulando com diversas desenvolvedoras de vacinas e avaliando outras estratégias e possibilidades para viabilizar acesso às vacinas seguras, eficazes e de qualidade à população brasileira”, diz a AGU na manifestação.
Eis a íntegra da nota divulgada à imprensa pela AGU:
“A AGU manifesta-se nos autos das ADPFs 754 e 756.
Em síntese, após questões preliminares, no mérito, a AGU argumenta que “a construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado. Portanto, antes de mais nada, é preciso que exista uma vacina. É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina – inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade – pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na ANVISA.”
Ademais, “uma vacina deve ser eficaz e segura, ou seja: (i) deve gerar uma resposta imunológica robusta; e (ii) não deve gerar reações adversas relevantes”, tudo isso, claro, em face de metodologia científica comprovada.”
Bolsonaro & Coronavac
Em 19 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro disse que a vacina contra a covid-19 não seria obrigatória no Brasil. A declaração, feita a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, rebatia posicionamento do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que defendeu a exigência da imunização no Estado assim que uma vacina estiver disponível.
“Meu ministro [da Saúde, Eduardo Pazuello] já disse claramente que não será obrigatória essa vacina e ponto final. Tem 1 governador aí que está se intitulando o médico do Brasil, dizendo que ela será obrigatória. Repito que não será”, afirmou o presidente na ocasião.
O presidente decidiu cancelar o acordo firmado pelo Ministério da Saúde para a compra da CoronaVac depois que a pasta anunciou, em 20 de outubro, que adquiriria 46 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O ministro Pazuello havia assinado 1 protocolo de intenções que estabelecia as condições da compra, mas foi desautorizado em seguida pelo chefe do Executivo.
